O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, liderou uma comitiva da Baixada Santista em reunião com o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com o objetivo de buscar soluções para questões voltadas a área da Saúde. Foram debatidos a necessidade de maior acesso e transparências as vagas para tratamentos de média a alta complexidade que estão disponíveis na Região e, desta forma, o aprimoramento da utilização do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), gerenciado pelo Governo do Estado na sede do Ministério Público Paulista, na Capital.
Além do prefeito praia-grandense, único da Região presente na reunião e do Procurador Geral do Estado, participaram também das discussões a sub-procuradora geral, Lídia Helena, o secretário de Saúde Pública de Praia Grande, Cleber Suckow Nogueira, os titulares das pastas do mesmo setor de Peruíbe, Mariana Trazzi; de Guarujá, Vitor Hugo Canasiro; além de técnicos da secretaria de São Vicente. Todas as cidades da Baixada Santista receberam o convite para participar.
A reunião com o Procurador Geral do Estado ocorreu após solicitação efetuada pelo promotor de Justiça da Comarca de Praia Grande, Marlon Fernandes, que no mês de junho realizou uma audiência pública na Cidade sobre o tema. Na oportunidade, de forma mais específica, os trabalhos foram relacionados à dificuldade por vagas para pacientes da Cidade que buscavam tratamento oncológico na Baixada Santista e que a referência para esses atendimentos são a Santa Casa e o Hospital Guilherme Álvaro, ambos de Santos.
Fernandes solicitou ao prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, que fizesse uma explanação sobre os problemas enfrentados com relação à falta de vagas e a necessidade de uma regulação mais transparente desses leitos.
“A Baixada Santista tem uma demanda reprimida de quase mil leitos de UTI e que é conhecida pelo Governo do Estado. Mas para se ter uma ideia da real dificuldade, é preciso primeiro entender nossa região. Há 30 anos, Praia Grande, por exemplo, tinha 60 mil moradores. Agora são mais de 300 mil pessoas. O crescimento populacional não foi acompanhado pelos serviços disponibilizados. Temos períodos do ano, com destaque para o verão, em que a população na região triplica. O sistema de saúde sofre com isso”.
Como forma de solucionar algumas dificuldades, Mourão ressaltou que a somatória de todos os leitos da Região disponíveis deveria estar no sistema Cross. Mas não é o que acontece. Devido ao não funcionamento ideal da ferramenta, ocorre uma sobrecarga no sistema e a dificuldade no acesso. Por isso, o chefe do Executivo praia-grandense entregou uma minuta que propõe a inclusão de parágrafo no decreto nº 56.061, datado de 2 de agosto de 2010, que trata das diretrizes da oferta de vagas da área da Saúde no Estado.
A minuta solicita que ‘Os Municípios que receberem recursos financeiros estaduais e que sejam referências para a oferta assistencial regional deverão disponibilizar a integralidade das vagas para a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – Cross, de forma transparente e acessível a todos os Municípios referenciados’.
“É preciso enfrentar a questão e buscar a equidade no Sistema Único de Saúde. Para isso, acessibilidade e transparência são fundamentais. É preciso reorganizar o sistema Cross e deve ser feito em conjunto com o Estado. A iniciativa do promotor Marlon provocou essa reunião com o Procurador Geral, passo importante para o desenvolvimento desse trabalho. Só desta forma teremos mais condições de dar continuidade ao tratamento das pessoas”, analisou o prefeito.
Após as informações e a minuta entregue pelo prefeito de Praia Grande, o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, determinou a criação imediata de uma comissão para estudar o caso e buscar alternativas para resolução da questão. Na próxima semana já ficou agendada uma nova reunião para dar andamento nos trabalhos.
“O Ministério Público se integra imediatamente a este pleito justo e necessário que é a melhor regulamentação do sistema de saúde e uma maior transparência para atender a população. Vamos fazer tudo que for necessário junto a Secretaria de Saúde do Estado e as Cidades da Baixada Santista para encontrar uma solução que garanta efetividade e atendimento melhor para a população. A ideia é que o processo transcorra o mais rápido possível. Um mapeamento de todas as questões envolvidas já terá início”, declarou Smanio.
O promotor de Justiça da Comarca de Praia Grande, Marlon Fernandes, analisou de forma positiva a criação do grupo de trabalho. “Vamos manter todos os secretários de Saúde da Região informados de todas as etapas. Esperamos solucionar o mais rápido possível essa questão”.
Ao final do encontro, o secretário de Saúde de Praia Grande, Cleber Suckow Nogueira, reforçou que a Cidade opera com total transparência e disponibilidade dos leitos destinados aos SUS no Hospital Irmã Dulce. “O Irmã Dulce realiza 12 mil internações/ano. É o Hospital que mais interna em toda a Baixada Santista, mesmo tendo bem menos leitos que outros hospitais da Região”.
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