Na noite de domingo (03) o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (PATRI) participou da reunião realizada no condomínio Nova Era, com moradores do bairro da Ponta da Praia em Santos, para escutar as preocupações, apresentar esclarecimentos e ouvir o posicionamento de todos.
A prefeitura de Santos apresentou um projeto para o bairro, porém alguns pontos preocupam a população, entre eles o novo local para Mercado do Peixe e os possíveis impactos que vizinhança sofrerá.
Além dos munícipes participaram do encontro o secretário de governo de Santos, Rogério Santos, e os vereadores Jorge Carabina e Sadao Nakai (PSDB). Corrêa Jr, mais uma vez, esclareceu que cumprirá sua obrigação de fiscalizar, por isso seguirá com seus questionamentos relacionados a quem pertence o terreno.
“Após participar dessa reunião é notório que a população local quer e precisa ser ouvida pela prefeitura. Eles estão extremamente preocupados, com razão, sobre os rumos dessas obras e os possíveis impactos a serem causados. Os moradores merecem um esclarecimento para aliviar toda essa angustia”, apontou o deputado estadual.
Entenda o caso
Como já explicado anteriormente, em 2016, o governador Geraldo Alckmin apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que previa alienar alguns terrenos do Estado, entre eles estava o Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS).
Após ser questionado, o então governador provou mediante certidão de matrícula nº 21.616, registrada no 2º Cartório de Imóveis de Santos, que o local era do Estado de São Paulo. Porém, na atual publicação noticiada pela imprensa, a prefeitura de Santos diz que o terreno foi doado pela União ao município para as futuras obras.
O objetivo do deputado é que se prove de quem é o terreno para que não se inicie uma obra com possibilidades de embargo, e não complique ainda mais o trânsito da Ponta da Praia devido à fila da balsa e a movimentação de ônibus e caminhões na avenida perimetral.
Caso seja comprovado que o terreno é da União, o parlamentar pedirá a anulação da sessão plenária na Alesp, no qual foi aprovado o projeto de lei nº 328/2016, que autorizava a alienação de alguns imóveis do Estado de São Paulo.
Mas, caso haja comprovação por parte do Estado, Corrêa Jr. articulará com o atual governador João Doria (PSDB) para que o terreno seja doado para o município.
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