A participação dos cidadãos junto ao legislativo é primordial, por serem os maiores interessados na ordem social. Com essa intenção, a Câmara dos Deputados fundou em 2001, a Comissão de Legislação Participativa – CLP, autorizando a participação popular no legislativo, através da exposição de ideias àquela comissão permanente, que, quando acatadas, se transformam em iniciativas parlamentares. No caso, podem apresentar sugestões qualquer membro da sociedade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe.
Leandro Avelino, buscando replicar a mesma ideia, mas em âmbito municipal, apresentou projeto que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Praia Grande, para que seja responsável por receber projetos de iniciativa popular e sugestões de iniciativa legislativa. “Precisamos superar o distanciamento da população com o Legislativo”, disse o parlamentar.
A CLP trabalha com o propósito de assegurar a toda a sociedade um espaço para expor Sugestões Legislativas, dentro da esfera legal. “Não pode ser considerada apenas mais uma Comissão”, disse o vereador. “Trata-se de um meio para a sociedade organizada intervir, apresentando sugestões para melhorar a legislação ou a realização de novas normas”, finaliza.
Instaurada a CLP, poderá ser disponibilizado um “Banco de Ideias’, onde qualquer cidadão poderia propor mudanças na legislação municipal. Todas as propostas cadastradas ficam à disposição dos vereadores e de toda população para consulta e utilização. “Esta proposta representa uma forma de aproveitar boas ideias que, de outro modo, poderiam ser desperdiçadas”, afirma Leandro Avelino.
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