A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou hoje (15/15) o projeto de lei nº82/2018, do deputado estadual Paulo Corrêa Jr, que autoriza o Estado a criar o serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Esta é a segunda comissão que recebe o projeto para votação, a primeira foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que também teve parecer com voto favorável. De acordo com a tramitação interna da Casa de Leis, o próximo passo é passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
“Cada aprovação em comissões é um passo a mais que damos rumo ao nosso objetivo, que é aprovar a criação deste instrumento tão importante, visando à proteção de nossas crianças e adolescentes, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.”, afirmou Corrêa Jr.
Entenda
O parlamentar apresentou o projeto de lei nº92 de 2018, após participar do fórum “A Exploração Sexual Infanto-juvenil esconde medo, seja a voz daqueles que não podem falar”, que aconteceu na Universidade Santa Cecília (Unisanta) no dia 26 de fevereiro de 2018, e foi um reflexo da série de reportagens do Diário do Litoral, realizada em 2017 intitulada “Meninas do Centro”.
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