A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei nº82/2018, do deputado estadual Paulo Corrêa Jr, que autoriza o Estado a criar o serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Esta é a última comissão que recebe o projeto para votação, a primeira foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que também teve parecer com voto favorável. Agora será pautado nas sessões plenárias até ser votado.
No dia 15 de maio a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também aprovou a propositura.
“Mais um passo foi dado rumo à proteção de nossas crianças e adolescentes a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão caso o disque-denúncia vire lei.”, afirmou Corrêa Jr.
Entenda
O parlamentar apresentou o projeto de lei nº92 de 2018, após participar do fórum “A Exploração Sexual Infanto-juvenil esconde medo, seja a voz daqueles que não podem falar”, que aconteceu na Universidade Santa Cecília (Unisanta) no dia 26 de fevereiro de 2018, e foi um reflexo da série de reportagens do Diário do Litoral, realizada em 2017 intitulada “Meninas do Centro”.
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