O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou a criação de comissão parlamentar com objetivo de promover estudos para implantação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
O grupo será presidido pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e terá como demais membros os vereadores Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). Eles terão prazo de 180 dias para ouvir representantes do segmento e reunir sugestões que possam compor um pacote de medidas direcionadas às pessoas especiais.
“É notório que cada cidadão com deficiência e/ou com necessidades especiais tem suas individualidades. E isso tem que ser levado em conta na elaboração das nossas políticas públicas”, enfatiza Dias.
EQUOTERAPIA
O trabalho da comissão também buscará garantir a aplicação de leis, que já estão em vigor, mas ainda não foram devidamente regulamentadas pelo Executivo.
Um exemplo é a Lei Municipal 4612/2019, que autoriza a criação do ‘Programa Municipal de Equoterapia’ como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas, em âmbito local.
AUTISMO
O grupo também vai estudar os dispositivos previstos na Lei Estadual 17.158/2019, aprovada este ano, pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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