Em sessão plenária da Câmara Municipal de Santos, deste mês de outubro, o Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, apresentou projeto de lei para obrigar as casas noturnas, salão de festas, teatro, cinema e similares para que afixem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, bem como o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O projeto que será objeto de estudos pelas comissões é da mais alta relevância, em termos de segurança, para se criar mecanismo que possa resguardar a integridade física e a própria vida dos frequentadores desses estabelecimentos, que abrigam grande contingente de pessoas.
Na placa, afixada em local vísivel e de fácil leitura (caracteres entre 50 a 70 cm no mínimo), além da capacidade máxima de lotação de pessoas, deverá constar, também, informações sobre os alvarás de autorização de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura de Santos. “Precisamos ter total responsabilidade e transparência para evitar tragédias como as ocorridas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e, em nosso município, no então Clube de Regatas Santistas”.
Em caso de respeito à Lei, a entidade estará sujeita a multa de R$ 1.500,00 (sendo o dobro na reincidência) e suspensão do Alvará de Funcionamento.
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