Câmara aprova lei de Banha que dá nome a jovem assassinado

A Câmara Municipal de Santos aprovou em 1ª votação na plenária o nome de Lucas Martins de Paula para a Lei complementar de nº 407 que versa sobre a segurança e funcionamento de casas noturnas e locais de diversão pública, de autoria do Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.A denominação homenageia o jovem estudante de Engenharia Elétrica, Lucas, de 21 anos, que foi morto após uma agressão covarde de seguranças da Boate Bacarat, no Bairro do Embaré, em julho de 2018. Lucas foi socorrido e levado ao hospital onde ficou 22 dias em coma na UTI vindo a falecer, comovendo a Cidade.A nova Lei Lucas Martins de Paula determina que casas noturnas, de shows e outros eventos, terão que exibir cartazes ou placas de fácil visualização, com o nome da empresa, endereço, identificação do responsável, bem como o nome dos seguranças identificados com crachá, entre outras especificações.

A legislação prevê ainda, em local de fácil visibilidade, a afixação de certificados de reciclagens dos seguranças e bombeiros vinculadas à empresa que realizará a segurança do local, tudo reconhecido pela Polícia Federal.No descumprimento da lei, os infratores serão punidos com multa pecuniária de R$ 2.000 mil reais (dois mil reais). Em caso de reincidência, o valor será dobrado, bem como poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Emoção

A votação na Câmara foi acompanhado por familiares e amigos do jovem falecido e que dá nome a Lei. Os pais de Lucas: Isaias de Paula e Claudia Cristina Martins de Paula estavam emocionados. Isaías de Paula falou sobre a homenagem ao filho. “Esta lei é importante. E eu agradeço ao Vereador Banha pela homenagem. Mas eu gostaria de estar aqui em outras circunstâncias e não para homenagear uma lei com o nome do meu filho assassinado. A esta hora eu estaria levando meu filho para a Faculdade de Engenhariaonde estava prestes a se formar. Ele teve a vida ceifada de forma violenta. A importância desta lei é para que ela não caia no esquecimento. A sociedade precisa vigiar, fiscalizar e denunciar essas casas irrregulares, que funcionam sem alvará e com seguranças despreparados e não credenciados”.

O Vereador Banha, durante a votação, em tom emocionado, discorreu sobre a homenagem e a importância da lei. “É um absurdo que um jovem entre vivo numa casa de shows e encontre a morte motivada por agressão covarde daqueles que deveriam zelar pela integridade das pessoas e manter a ordem. São pessoas despreparadas. Mataram um jovem universitário que amava a vida prestes a concluir sua Faculdade de Engenharia e deixaram seus pais em uma situação de luto e tristeza. A Lei Lucas Martins de Paula vem para resgatar o Direito e trazer Justiça”, ressaltou o parlamentar santista, líder do MDB, na Câmara.

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